Governo estuda parcelamento de dívidas tributárias de MEIs em até 12 anos
O governo federal estuda lançar um programa de renegociação de dívidas tributárias voltado aos Microempreendedores Individuais (MEIs), com condições mais vantajosas para regularização de débitos fiscais. A proposta prevê parcelamento em até 145 meses — pouco mais de 12 anos — além de descontos sobre juros para facilitar a adimplência da categoria.
Segundo informações divulgadas pela Gazeta do Povo, cerca de 3 a 4 milhões de MEIs possuem débitos relacionados ao pagamento mensal do regime simplificado. O programa deverá funcionar por meio de uma transação tributária conduzida pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Pelas regras em estudo, poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 20 mil, com desconto de até 70% sobre juros e possibilidade de parcelamento de longo prazo. O valor principal do débito será mantido, e as parcelas mínimas deverão ser de R$ 25. Atualmente, as condições de negociação são mais restritas, permitindo parcelamento em prazo menor e com parcelas mínimas superiores.
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores, que também inclui discussões sobre a ampliação do teto de faturamento do MEI e possíveis mudanças no Simples Nacional. O objetivo é reduzir a inadimplência, estimular a formalização e facilitar a permanência dos pequenos negócios no regime tributário simplificado.
Para os microempreendedores, a proposta pode representar uma oportunidade importante para regularizar a situação fiscal e recuperar o acesso a benefícios como emissão de certidões, obtenção de crédito e participação em licitações. Ainda assim, especialistas destacam que a renegociação deve ser acompanhada de planejamento financeiro para evitar o retorno da inadimplência.
Caso seja implementado, o programa poderá beneficiar milhões de empreendedores e contribuir para a recuperação financeira de pequenos negócios que enfrentam dificuldades para manter suas obrigações tributárias em dia.
Fonte: Gazeta do Povo – Governo pretende parcelar em até 12 anos dívidas de MEIs em impostos Data de acesso: 29 de junho de 2026.
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