Senado aprova projeto que permite pagamento automático de pensão alimentícia via Pix
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que cria um novo mecanismo para facilitar o pagamento de pensão alimentícia no Brasil. A proposta autoriza que os valores sejam debitados automaticamente da conta do devedor por meio do sistema Pix, reduzindo atrasos e simplificando o cumprimento das obrigações alimentares.
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