Reforma Tributária Torna ITCMD Progressivo e Deve Elevar Custo de Heranças
A Reforma Tributária, promulgada no final de 2023, estabeleceu uma nova diretriz que deve encarecer o custo de heranças e doações no Brasil. A principal alteração é a obrigatoriedade da aplicação de alíquotas progressivas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o que impactará diretamente os estados que atualmente adotam uma alíquota única e fixa.
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