Usar um imóvel para iniciar ou aumentar o capital de uma empresa é uma jogada estratégica, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o ITBI acendeu um sinal de alerta. Entenda o que mudou e como se planejar.
VER MAISO fenômeno das casas de apostas online, conhecidas como "bets", transcendeu o entretenimento e se tornou uma séria questão de saúde pública e previdenciária no Brasil. Um reflexo direto disso é o aumento expressivo no número de pedidos de auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por trabalhadores que desenvolveram vício em jogos, uma condição clinicamente conhecida como ludopatia. O que antes era raro, hoje se torna um desafio crescente para o sistema de seguridade social.
VER MAISEm uma decisão de grande repercussão para o mercado de crédito e para milhões de brasileiros com financiamentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o procedimento que permite a bancos e outras instituições financeiras retomarem um imóvel dado como garantia em um empréstimo sem a necessidade de uma ordem judicial prévia, em caso de inadimplência. A medida, conhecida como execução extrajudicial da alienação fiduciária, agiliza a recuperação do bem pelo credor e tem profundas implicações para devedores.
VER MAISA cobrança de dívidas é um direito das instituições financeiras, mas existem limites claros para essa prática. Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de um grande banco a indenizar um cliente em R$ 10 mil por danos morais devido ao excesso de ligações de cobrança, caracterizando a prática como abusiva.
VER MAISO sistema financeiro brasileiro amanheceu em estado de alerta após a confirmação de um ciberataque coordenado e em larga escala que afetou diversas instituições, incluindo grandes bancos, fintechs e corretoras. O incidente gerou instabilidade em serviços essenciais e levantou sérias preocupações sobre a segurança de dados de milhões de clientes. Autoridades como o Banco Central e a Polícia Federal já estão mobilizadas para investigar a origem e a extensão dos danos, enquanto as empresas correm contra o tempo para restaurar a normalidade e proteger os consumidores.
VER MAISA tecnologia integrou o trabalho ao nosso dia a dia de uma forma sem precedentes. Se por um lado a comunicação instantânea via WhatsApp agiliza processos, por outro, ela borrou perigosamente a fronteira entre a vida profissional e a pessoal. Aquele simples "ping" de uma mensagem do chefe no domingo à noite pode parecer inofensivo, mas essa prática tem gerado condenações cada vez mais frequentes na Justiça do Trabalho.
VER MAISMédicos, dentistas e outros profissionais da área da saúde que atuam como pessoa jurídica estão apreensivos com as possíveis mudanças que a Reforma Tributária poderá trazer para seu modelo de negócio. A preocupação principal gira em torno da possível restrição ao uso de CNPJ para prestação de serviços individuais, o que poderia aumentar significativamente a carga tributária do setor.
VER MAISA Unimed foi condenada pela Justiça a restituir valores cobrados indevidamente de um cliente devido a reajustes considerados abusivos em seu plano de saúde. A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível de Cascavel/PR, determina que a operadora devolva os valores excedentes cobrados desde 2020, além de limitar os futuros reajustes anuais ao índice oficial da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
VER MAISA taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, atingiu o patamar de 14,75% ao ano, tornando-se a mais elevada em quase duas décadas. A decisão foi tomada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que elevou a taxa em 0,5 ponto percentual, dando continuidade ao ciclo de aperto monetário iniciado em março do ano passado.
VER MAISO banco suíço Credit Suisse concordou em pagar uma multa de US$ 2,6 bilhões (aproximadamente R$ 13 bilhões) para encerrar uma investigação sobre seu papel em esquemas de sonegação fiscal envolvendo clientes americanos. O acordo foi anunciado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, marcando uma das maiores penalidades já impostas a uma instituição financeira por violações fiscais.
VER MAISUma instituição bancária foi condenada pela Justiça a devolver valores descontados indevidamente da conta de uma viúva para quitar dívidas deixadas pelo marido falecido. A decisão, proferida pela 1ª Vara Cível de Itajaí/SC, também estabeleceu indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.
VER MAISO número de brasileiros inadimplentes atingiu um novo recorde histórico em março de 2024, chegando a 69,66 milhões de consumidores com contas em atraso. O dado alarmante foi divulgado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), representando 42,49% da população adulta do país.
VER MAISA Justiça brasileira tem adotado uma nova estratégia para localizar devedores que tentam se esquivar de cobranças judiciais: a utilização de dados de aplicativos de transporte e delivery como Uber e iFood. A medida, que vem ganhando força nos tribunais do país, representa uma evolução nos métodos de rastreamento de pessoas com pendências financeiras.
VER MAISA 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma instituição bancária a indenizar um cliente que foi vítima de um golpe telefônico. A decisão, relatada pelo desembargador Campos Mello, determinou que o banco deve ressarcir integralmente o valor de R$ 49,9 mil que foi transferido da conta do cliente por criminosos.
VER MAISA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para combater o chamado "devedor contumaz" - contribuinte que usa o não pagamento de impostos como estratégia de negócio. A proposta, que segue agora para análise do plenário, define critérios objetivos para caracterizar esse tipo de devedor.
VER MAISUma empresária do Distrito Federal vive uma situação inusitada após ser processada pela grife francesa Chanel por causa do nome de sua loja de roupas. Daniela Pereira, proprietária da boutique "Chanel Modas", localizada em Taguatinga, recebeu uma notificação judicial exigindo a mudança imediata do nome do estabelecimento e o pagamento de indenização por uso indevido da marca.
VER MAISO Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um importante precedente ao decidir que, em casos de superendividamento, a obrigação de propor um acordo de pagamento é do devedor, e não dos credores. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do tribunal ao julgar um recurso especial envolvendo um consumidor que buscava a revisão de contratos bancários.
VER MAISO Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um importante precedente para a proteção de investidores no mercado financeiro ao decidir que valores depositados em corretoras que entraram em liquidação extrajudicial podem ser restituídos aos seus titulares, sem serem incorporados à massa falida.
VER MAISEm um desdobramento que atraiu a atenção dos mercados globais, autoridades norte-americanas anunciaram a imposição de uma multa expressiva que atinge os escritórios da KPMG, não só no Brasil, mas também em oito outros países. A penalidade, no montante de US$337 bilhões, reflete um rigoroso processo de investigação e uma resposta firme às irregularidades constatadas nas operações da empresa.
VER MAISEm um marco histórico para o sistema econômico brasileiro, o ano de 2024 registra a marca recorde de 2,2 mil pedidos de recuperação judicial, conforme apontado pelo estudo realizado pela Serasa Experian. Este número, o maior já registrado na série histórica da entidade, destaca-se em meio a um cenário financeiro desafiador, onde fatores econômicos como inflação e taxa de juros impactaram significativamente as operações de diversas empresas.
VER MAISUm levantamento recente da Serasa revelou um dado alarmante e surpreendente para muitos brasileiros: mais de 57 milhões de pessoas no Brasil estão endividadas sem sequer ter conhecimento disso. Dentro deste contingente, aproximadamente 19 milhões já estão negativados, o que significa que seus nomes constam nos cadastros de inadimplentes. Essa descoberta ressalta uma preocupação crescente com a desinformação financeira e a falta de monitoramento sobre a situação econômica pessoal.
VER MAISUm recente julgamento pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) destacou a importância crítica do local de pernoite especificado em apólices de seguro de automóveis. Nesta decisão, a Corte isentou uma seguradora de pagar a indenização por um veículo que foi roubado enquanto estava estacionado em um estado diferente do previsto no contrato de seguro.
VER MAISA economia brasileira testemunhou um expressivo aumento inflacionário em fevereiro de 2025, conforme aponta o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu para 1,31%, um salto notável em relação ao aumento de 0,16% registrado no mês anterior. Este percentual representa o mais alto para fevereiro desde 2003, quando a variação foi de 1,57%.
VER MAISA recente alteração nas regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para 2025 trouxe importantes mudanças para os contribuintes brasileiros. A Receita Federal determinou que, para o ano fiscal de 2025, qualquer pessoa que tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 durante 2024 deve apresentar a Declaração Anual do IRPF. Além disso, aqueles que obtiveram uma receita bruta proveniente de atividades rurais superior a R$ 169.440,00, ou que atualizaram o valor de seus bens imóveis e pagaram ganho de capital, também estão obrigados a declarar. Também estão incluídas as pessoas que receberem rendimentos de aplicações financeiras ou de lucros e dividendos no exterior.
VER MAISEm uma decisão marcante, a Vara Cível de Nova Esperança, localizada na Comarca de Maringá, condenou um banco a ressarcir um cliente que foi vítima de um golpe telefônico, além de pagar danos morais. O juiz Rodrigo Brum Lopes determinou que a instituição deve restituir as transferências, empréstimos e pagamentos realizados durante o ocorrido. A ação judicial reafirmou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, reconhecendo o correntista como consumidor e o banco como fornecedor, conforme os artigos 2º e 3º do CDC.
VER MAISEm uma decisão amplamente esperada pelo mercado financeiro, o Banco Central (BC) aumentou a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, em 1 ponto percentual, elevando-a para 14,25% ao ano. Essa é a maior taxa desde janeiro de 2016, quando também se encontrava nesse patamar. A decisão foi tomada durante reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) e reflete os esforços do BC para conter a inflação, que tem persistido em níveis elevados.
VER MAISO Ministério do Trabalho e Emprego anunciou uma nova norma regulamentadora que exigirá das empresas a identificação e informação dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Esta medida, que entrará em vigor em 2 de abril de 2025, visa proteger a saúde mental dos trabalhadores e prevenir condições como estresse, ansiedade e síndrome de burnout.
VER MAISO Banco Central do Brasil anunciou uma nova medida que afetará diretamente os usuários do Pix. A partir de agora, as instituições financeiras serão obrigadas a excluir as chaves Pix de pessoas físicas e jurídicas que não estejam com situação regular junto à Receita Federal.
VER MAISO Brasil atingiu um recorde ao contabilizar 2.273 pedidos de recuperação judicial em 2024, marcando o maior número registrado na série histórica de dados da Serasa Experian. Este aumento de 61,8% em relação ao ano anterior reflete o cenário econômico desafiador, apesar de um ambiente aquecido durante 2024. A principal economista da Serasa Experian, Camila Abdelmalack, destaca que, embora a economia esteja em crescimento, a alta taxa de juros tem dificultado a situação financeira de muitas empresas, levando-as a buscar o instrumento da recuperação judicial como forma de reorganizar suas operações e evitar a falência.
VER MAISA rede de supermercados St. Marche conseguiu uma medida cautelar favorável na Justiça diante de um movimento crítico do seu maior credor, um fundo do BTG Pactual, que declarou o vencimento antecipado de dívidas no valor de R$ 275 milhões. A empresa, em meio a um esforço para renegociar um passivo total de R$ 639 milhões, obteve da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo a suspensão das execuções por 60 dias para dívidas sem garantias.
VER MAISA Teka Tecelagem Kuehnrich S.A., um dos pilares do setor têxtil brasileiro, enfrenta um momento decisivo ao solicitar falência após 12 anos de recuperação judicial. A administradora judicial Leiria & Cascaes, que geriu a empresa durante este período, pediu ao Judiciário a conversão da recuperação em falência, citando a deterioração financeira e operacional da companhia.
VER MAISEm uma decisão judicial marcante, a 8ª Vara Cível de Santo Amaro, São Paulo, assegurou a continuidade do tratamento oncológico de uma paciente no renomado Hospital A.C. Camargo Câncer Center. A operadora de saúde, que havia descredenciado o hospital, propôs alternativas que não ofereciam o mesmo nível de especialização, colocando em risco o tratamento especializado que a paciente recebe há anos.
VER MAISA 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) manteve a condenação de uma influenciadora digital que realizava publicidade de óculos de sol associados ao seu próprio nome. O caso ganhou destaque após um consumidor não receber o produto adquirido, levando a uma decisão judicial que amplia a responsabilidade de influenciadores em relações de consumo.
VER MAISO Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma auditoria urgente para investigar a expressiva perda de R$ 14 bilhões na Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. A decisão foi tomada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, que destacou preocupações com os resultados financeiros da entidade em 2024. Estes resultados revelaram um desempenho abaixo do esperado em investimentos de renda fixa e variável, contrastando com o balanço positivo de 2023.
VER MAISO Brasil enfrenta um desafio demográfico significativo, com um aumento de 264% no número de idosos desde 1987. Este fenômeno está causando um impacto profundo nas contas públicas do país, especialmente nos custos previdenciários.
VER MAISO Poder Judiciário brasileiro dá um passo significativo rumo à modernização com a implementação do sistema Sniper, uma ferramenta tecnológica avançada que promete transformar a forma como informações são acessadas e processadas no âmbito judicial. Este sistema, parte integrante do programa Justiça 4.0, representa um avanço notável na eficiência e rapidez do trabalho jurídico.
VER MAISO Banco do Brasil (BB) enfrenta uma situação sem precedentes após uma decisão judicial que o obriga a devolver mais de R$ 20 milhões a seus clientes. Esta determinação é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais, que identificou cobranças irregulares relacionadas a tarifas bancárias.
VER MAISA Caixa Econômica Federal, principal agente financeiro do mercado imobiliário brasileiro, anunciou um aumento significativo nas taxas de juros para financiamentos habitacionais. Esta mudança, que entrou em vigor recentemente, afeta tanto as linhas de crédito com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) quanto aquelas vinculadas à poupança.
VER MAISO mercado financeiro brasileiro está observando um crescente interesse no Home Equity, uma modalidade de crédito que permite aos proprietários de imóveis utilizar o valor de suas propriedades como garantia para empréstimos. Esta opção está sendo destacada como uma alternativa atrativa para aqueles que buscam recursos para investimentos ou realização de objetivos pessoais.
VER MAISA Receita Federal do Brasil introduziu uma mudança significativa nas regras de declaração do Imposto de Renda (IR) que promete trazer alívio financeiro para milhões de contribuintes. A partir do ano fiscal de 2025, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderá ser deduzido do Imposto de Renda, uma novidade que tem gerado grande interesse entre proprietários de imóveis e especialistas tributários.
VER MAIS