Nova lei endurece penas para golpes digitais e roubo de celulares no Brasil
Entrou em vigor uma nova legislação que amplia as penas para crimes patrimoniais e fortalece o combate a golpes digitais, fraudes bancárias, furtos e roubos de celulares no Brasil. As mudanças fazem parte de uma atualização do Código Penal voltada ao enfrentamento de modalidades criminosas que cresceram significativamente nos últimos anos.
Entre as principais alterações está o aumento das penas para furtos e roubos de celulares, tablets, notebooks e outros dispositivos eletrônicos, que passam a ter punições mais severas. A legislação também endurece as sanções para fraudes eletrônicas, golpes praticados pela internet e crimes que utilizam dispositivos digitais para obtenção indevida de dados ou recursos financeiros.
Outra novidade é a tipificação específica do uso de "contas laranja", prática frequentemente utilizada para movimentação de recursos provenientes de golpes e atividades criminosas. A medida busca dificultar a atuação de organizações especializadas em fraudes digitais e aumentar a responsabilização dos envolvidos nessas operações.
As mudanças ocorrem em um contexto de crescimento dos crimes virtuais no país. Nos últimos anos, golpes financeiros, invasões de dispositivos, fraudes eletrônicas e furtos de celulares passaram a representar uma parcela cada vez maior das ocorrências registradas pelas autoridades, exigindo atualização dos mecanismos legais de combate a essas práticas.
Além do impacto na segurança pública, a nova legislação também possui reflexos econômicos. Fraudes digitais geram prejuízos bilionários para consumidores, instituições financeiras e empresas, ampliando custos operacionais, riscos de reputação e investimentos em sistemas de proteção e segurança da informação.
O endurecimento das penas sinaliza uma tentativa de adequação da legislação à realidade digital, reforçando a importância da prevenção, da educação digital e dos investimentos em mecanismos de segurança para empresas e cidadãos.
Fonte: Casa Civil – Governo do Brasil endurece penas e amplia combate a golpes digitais e roubo de celulares. Data de acesso: 19 de junho de 2026.
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