Senado aprova projeto que permite pagamento automático de pensão alimentícia via Pix
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que cria um novo mecanismo para facilitar o pagamento de pensão alimentícia no Brasil. A proposta autoriza que os valores sejam debitados automaticamente da conta do devedor por meio do sistema Pix, reduzindo atrasos e simplificando o cumprimento das obrigações alimentares.
Pelo texto aprovado, o pagamento poderá ser realizado de forma automática mediante autorização judicial, dispensando a necessidade de cobranças recorrentes ou transferências manuais. A medida busca aumentar a efetividade das decisões judiciais e garantir maior regularidade no recebimento dos valores destinados aos beneficiários da pensão.
A proposta representa mais um passo na digitalização do sistema de Justiça e no uso de ferramentas tecnológicas para dar maior eficiência ao cumprimento de obrigações legais. O Pix, que já transformou a forma como pessoas e empresas realizam pagamentos, passa a ser incorporado também como instrumento de execução de decisões judiciais.
Além de beneficiar quem depende da pensão alimentícia, a iniciativa tende a reduzir o número de processos relacionados ao atraso ou inadimplemento dessas obrigações, proporcionando maior segurança jurídica para todas as partes envolvidas.
O projeto ainda deverá cumprir as próximas etapas do processo legislativo antes de entrar em vigor. Caso seja definitivamente aprovado e sancionado, o novo modelo poderá representar uma mudança significativa na forma como a pensão alimentícia é paga e fiscalizada no país.
Fonte: Gazeta do Povo – Senado aprova pagamento automático de pensão alimentícia via Pix Data de acesso: 8 de julho de 2026.
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