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06 02

Caixa Econômica Federal Aumenta Juros do Financiamento Imobiliário: Impactos e Novas Condições para Mutuários

A Caixa Econômica Federal, principal agente financeiro do mercado imobiliário brasileiro, anunciou um aumento significativo nas taxas de juros para financiamentos habitacionais. Esta mudança, que entrou em vigor recentemente, afeta tanto as linhas de crédito com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) quanto aquelas vinculadas à poupança.

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05 02

Home Equity Ganha Destaque como Alternativa de Investimento: Especialistas Apontam Vantagens e Possibilidades

O mercado financeiro brasileiro está observando um crescente interesse no Home Equity, uma modalidade de crédito que permite aos proprietários de imóveis utilizar o valor de suas propriedades como garantia para empréstimos. Esta opção está sendo destacada como uma alternativa atrativa para aqueles que buscam recursos para investimentos ou realização de objetivos pessoais.

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03 02

IPTU Dedutível no Imposto de Renda: Entenda as Novas Regras e Benefícios para Contribuintes

A Receita Federal do Brasil introduziu uma mudança significativa nas regras de declaração do Imposto de Renda (IR) que promete trazer alívio financeiro para milhões de contribuintes. A partir do ano fiscal de 2025, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderá ser deduzido do Imposto de Renda, uma novidade que tem gerado grande interesse entre proprietários de imóveis e especialistas tributários.

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30 01

Pesquisa Revela: Brasileiros Postergam Planejamento Financeiro para Aposentadoria, Arriscando Futuro Econômico

Uma recente pesquisa conduzida pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) lança luz sobre um problema crescente na sociedade brasileira: a falta de planejamento financeiro adequado para a aposentadoria. O estudo, que abrangeu 5.878 pessoas em todo o país, revela um cenário preocupante onde a maioria dos brasileiros começa a se preparar financeiramente para a aposentadoria tardiamente, muitas vezes quando já estão próximos da idade de se aposentar.

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28 01

Juros do Cartão de Crédito Rotativo Atingem Patamar Alarmante: 450,5% ao Ano em Dezembro

O Banco Central do Brasil (BC) divulgou dados preocupantes sobre as taxas de juros do cartão de crédito rotativo, revelando um cenário cada vez mais desafiador para os consumidores brasileiros. Em dezembro de 2024, a taxa média de juros para esta modalidade de crédito alcançou o impressionante patamar de 450,5% ao ano, marcando um aumento significativo em relação aos meses anteriores.

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27 01

Reforma Tributária: Promessa de Simplificação Dá Lugar a Complexidades para Empresas

A tão aguardada reforma tributária brasileira, inicialmente prometida como uma solução para simplificar o complexo sistema fiscal do país, está gerando preocupações crescentes entre empresários e especialistas. Contrariando as expectativas iniciais, a implementação da reforma parece estar caminhando para um cenário de maior complexidade e burocracia para as empresas.

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17 01

Receita Federal Intensifica Fiscalização: Uso de Cartão de Crédito sem Renda Declarada Pode Levar a Convocações

A Receita Federal do Brasil está implementando uma nova estratégia de fiscalização que promete revolucionar o monitoramento das movimentações financeiras dos contribuintes. A partir de 2025, o órgão passará a cruzar informações de uso de cartões de crédito com as declarações de renda, podendo convocar para esclarecimentos aqueles que apresentarem discrepâncias significativas.

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10 01

Justiça Inova: Serp-Jud Autorizado para Rastreamento de Bens em Processos Judiciais

Uma decisão judicial recente está chamando a atenção do meio jurídico brasileiro ao autorizar o uso do Sistema Eletrônico de Registros Públicos Judiciais (Serp-Jud) para rastrear bens em um processo de execução. Esta determinação, proferida pela juíza Renata Pinho Zanchin, da 1ª Vara Cível de Campinas/SP, marca um avanço significativo na modernização dos procedimentos judiciais no país.

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10 01

Justiça Equipara Práticas da Crefisa à Agiotagem: Juros de 1.158% ao Ano Considerados Abusivos

Uma recente decisão judicial está causando ondas no setor financeiro brasileiro ao equiparar as práticas de empréstimo da Crefisa, uma das maiores instituições financeiras do país, à agiotagem. O caso, julgado pela 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), destaca-se pela drástica redução dos juros cobrados pela empresa em um contrato de empréstimo.

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08 01

CMN Moderniza Regras para Uso Múltiplo de Imóveis como Garantia em Financiamentos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) acaba de implementar uma significativa mudança no cenário financeiro brasileiro ao aprovar novas regras que permitem o uso de um mesmo imóvel como garantia em múltiplos financiamentos. Esta regulamentação, que entrará em vigor em julho de 2024, promete revolucionar o mercado de crédito imobiliário no país.

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13 12

Disputa Legal Envolve Investidores e Empreendimento do Hard Rock Hotel no Ceará

Um complexo imobiliário de alto padrão associado à marca Hard Rock Hotel, localizado na praia de Lagoinha, no Ceará, tornou-se o centro de uma controvérsia legal que está afetando centenas de investidores. O empreendimento, que prometia ser um marco no turismo local, agora enfrenta uma série de ações judiciais movidas por compradores insatisfeitos.

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05 12

STJ Confirma Incidência de Tributos Federais sobre Descontos do PERT: Decisão Impacta Empresas em Recuperação Fiscal

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão significativa que afeta diretamente as empresas participantes do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). O tribunal manteve o entendimento de que os descontos concedidos no âmbito do PERT devem ser incluídos na base de cálculo de importantes tributos federais: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins.

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04 12

Supremo Tribunal Federal Restringe Compensação de Dívidas com Precatórios: Decisão Impacta Relação entre Contribuintes e Fazenda Pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão significativa que altera o panorama das relações financeiras entre contribuintes e o poder público. Por maioria, a Corte determinou que é inconstitucional a compensação de débitos tributários com precatórios de terceiros, uma prática que vinha sendo adotada por alguns contribuintes como estratégia para quitar suas dívidas com o Fisco.

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28 11

Pesquisa Revela que 80% dos Brasileiros Enfrentam Dificuldades para Reduzir Despesas

Uma pesquisa recente conduzida pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) destacou o desafio enfrentado por 8 em cada 10 brasileiros na tentativa de cortar gastos mensais. O levantamento, que abrangeu diversas regiões do país, revelou que a maioria dos entrevistados encontra dificuldades significativas para ajustar suas despesas diante do cenário econômico atual.

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26 11

Expansão do Crédito Garantido por Imóvel Impulsiona Mercado Financeiro no Brasil

O Crédito com Garantia de Imóvel (CGI), também conhecido como home equity, está em rápida ascensão no Brasil e deve duplicar em menos de cinco anos, conforme previsões da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Este tipo de crédito, que permite utilizar imóveis como garantia para múltiplos empréstimos, atingiu um volume total de R$ 23 bilhões até setembro de 2024.

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06 11

TRT-GO Condena Vivo a Pagar R$ 20 Mil por Assédio Moral a Ex-Funcionário

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou a Vivo a pagar uma indenização de R$ 20 mil a um ex-funcionário por assédio moral. A decisão surge após alegações de que o trabalhador teve seus direitos trabalhistas violados. Segundo o ex-funcionário, durante reuniões de equipe que ocorriam fora do horário de expediente, os gerentes expunham os vendedores de forma pejorativa, além de não registrarem essas horas como extras.

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05 11

Pix: Banco Central Implementa Novas Medidas de Segurança

O Banco Central do Brasil, liderado por Roberto Campos Neto, está prestes a implementar importantes atualizações no sistema de pagamentos instantâneos Pix, visando reforçar a segurança dos usuários. Durante um evento realizado na sede do Google em São Paulo, Campos Neto anunciou que em breve estarão disponíveis funcionalidades de rastreio e bloqueio de valores, projetadas para mitigar fraudes e proteger as transações financeiras.

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04 11

Casal Britânico Vence Google em Batalha Judicial e Garante Indenização Bilionária

Shivaun Raff e Adam Raff, um casal britânico, recentemente conquistaram uma vitória histórica em sua longa batalha judicial contra o gigante tecnológico Google. A disputa começou em junho de 2006, quando o casal lançou o Foundem, um site de comparação de preços com uma proposta inovadora de oferecer aos consumidores uma plataforma abrangente para comparar preços de diversos produtos online.

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31 10

Procon-ES Lança Campanha Contra Ligações Indesejadas: Saiba Como Se Proteger

O Procon da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) está tomando medidas decisivas para combater o crescente problema do telemarketing abusivo. Em resposta ao aumento significativo de reclamações de consumidores sobre ligações indesejadas, a instituição lançou uma campanha informativa para orientar a população sobre seus direitos e as ações que podem ser tomadas contra essa prática incômoda.

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30 10

Aumento nas Tarifas de Importação para Produtos de Ferro e Aço

Após uma análise de mais de um ano, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu elevar o Imposto de Importação para 25% em 11 tipos de produtos de ferro e aço. Esta medida foi tomada em resposta a um pedido do Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos (Sicetel), que alegou concorrência desleal dos produtos importados.

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29 10

Explosão nos Pedidos de Recuperação Judicial no Agronegócio: Mato Grosso no Epicentro da Crise

No segundo trimestre deste ano, os pedidos de recuperação judicial entre produtores rurais pessoa física no Brasil aumentaram em impressionantes 529%, totalizando 214 solicitações, de acordo com dados da Serasa Experian. Em 2023, no mesmo período, foram apenas 34 pedidos. Fatores como clima incerto, alta da Selic, queda nos preços das commodities e aumento nos custos de produção têm impactado severamente a renda dos produtores rurais, contribuindo para a instabilidade financeira no setor.

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24 10

Reforma Tributária: Regulamentação Inicia Tramitação no Senado

A tão aguardada regulamentação da Reforma Tributária está prestes a dar um passo significativo. A partir do dia 16, o Senado Federal dará início à tramitação dos projetos de lei complementar que visam detalhar as mudanças aprovadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019.

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24 10

STF Autoriza Rescisórias da União para Revisão da "Tese do Século"

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa que pode impactar milhares de processos relacionados à chamada "tese do século". Por unanimidade, os ministros autorizaram a União a ajuizar ações rescisórias para revisar decisões transitadas em julgado que aplicaram essa tese tributária.

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23 10

PGFN Estabelece Novos Critérios para Transação Tributária

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu novas condições para a realização de transações tributárias por meio da Portaria PGFN/ME nº 7.917. Estas mudanças afetam significativamente os termos das negociações entre o Fisco e os contribuintes.

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