O Conselho Monetário Nacional (CMN) acaba de implementar uma série de medidas significativas que visam regulamentar e expandir o uso de imóveis como garantia em operações de crédito. Estas novas diretrizes, que entrarão em vigor a partir de julho de 2024, prometem revolucionar o mercado de crédito imobiliário no Brasil.
VER MAISEm uma sessão marcante, o Senado Federal deu um passo significativo na implementação da reforma tributária ao aprovar o texto-base da lei complementar que regulamenta as mudanças constitucionais. Esta votação representa um avanço crucial na reformulação do sistema tributário brasileiro, prometendo simplificar e modernizar a cobrança de impostos no país.
VER MAISUm complexo imobiliário de alto padrão associado à marca Hard Rock Hotel, localizado na praia de Lagoinha, no Ceará, tornou-se o centro de uma controvérsia legal que está afetando centenas de investidores. O empreendimento, que prometia ser um marco no turismo local, agora enfrenta uma série de ações judiciais movidas por compradores insatisfeitos.
VER MAISUma mulher foi condenada após um esquema fraudulento que resultou na obtenção indevida de R$ 1,6 milhão em crédito bancário. O caso foi julgado pela Justiça de São Paulo, que considerou as evidências apresentadas suficientes para comprovar a fraude contra a instituição financeira.
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VER MAISA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou uma nova diretriz que impactará diretamente os usuários de planos de saúde no Brasil. De acordo com a recente decisão, os planos de saúde poderão ser cancelados caso haja atraso no pagamento de duas mensalidades, consecutivas ou não, ao longo de um ano.
VER MAISA 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão significativa que afeta diretamente as empresas participantes do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). O tribunal manteve o entendimento de que os descontos concedidos no âmbito do PERT devem ser incluídos na base de cálculo de importantes tributos federais: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins.
VER MAISUma investigação recente revelou que um número significativo de empresas no Brasil está violando a Lei de Transparência Fiscal (Lei 12.741/2012). Esta legislação, que entrou em vigor há mais de uma década, exige que os estabelecimentos comerciais informem aos consumidores o valor aproximado dos impostos incluídos no preço final dos produtos e serviços.
VER MAISO Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão significativa que altera o panorama das relações financeiras entre contribuintes e o poder público. Por maioria, a Corte determinou que é inconstitucional a compensação de débitos tributários com precatórios de terceiros, uma prática que vinha sendo adotada por alguns contribuintes como estratégia para quitar suas dívidas com o Fisco.
VER MAISA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve sua decisão anterior sobre a tributação dos planos de stock options, rejeitando os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional. A corte reafirmou que a natureza mercantil desses planos os isenta de contribuições previdenciárias, desde que atendidos certos critérios específicos.
VER MAISUma pesquisa recente conduzida pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) destacou o desafio enfrentado por 8 em cada 10 brasileiros na tentativa de cortar gastos mensais. O levantamento, que abrangeu diversas regiões do país, revelou que a maioria dos entrevistados encontra dificuldades significativas para ajustar suas despesas diante do cenário econômico atual.
VER MAISO setor de saúde suplementar no Brasil enfrenta uma crise sem precedentes após o anúncio do cancelamento de aproximadamente 290 mil contratos de planos de saúde pela Unimed Paulistana. Esta decisão drástica desencadeou uma série de ações tanto por parte do governo quanto do sistema judiciário, visando proteger os direitos dos consumidores afetados.
VER MAISUm recente levantamento realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lança luz sobre a instabilidade do setor varejista no Brasil. Os dados revelam um cenário preocupante: a cada 10 estabelecimentos comerciais que iniciam suas operações, 6 acabam fechando as portas.
VER MAISO Crédito com Garantia de Imóvel (CGI), também conhecido como home equity, está em rápida ascensão no Brasil e deve duplicar em menos de cinco anos, conforme previsões da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Este tipo de crédito, que permite utilizar imóveis como garantia para múltiplos empréstimos, atingiu um volume total de R$ 23 bilhões até setembro de 2024.
VER MAISO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou a Vivo a pagar uma indenização de R$ 20 mil a um ex-funcionário por assédio moral. A decisão surge após alegações de que o trabalhador teve seus direitos trabalhistas violados. Segundo o ex-funcionário, durante reuniões de equipe que ocorriam fora do horário de expediente, os gerentes expunham os vendedores de forma pejorativa, além de não registrarem essas horas como extras.
VER MAISO Banco Central do Brasil, liderado por Roberto Campos Neto, está prestes a implementar importantes atualizações no sistema de pagamentos instantâneos Pix, visando reforçar a segurança dos usuários. Durante um evento realizado na sede do Google em São Paulo, Campos Neto anunciou que em breve estarão disponíveis funcionalidades de rastreio e bloqueio de valores, projetadas para mitigar fraudes e proteger as transações financeiras.
VER MAISShivaun Raff e Adam Raff, um casal britânico, recentemente conquistaram uma vitória histórica em sua longa batalha judicial contra o gigante tecnológico Google. A disputa começou em junho de 2006, quando o casal lançou o Foundem, um site de comparação de preços com uma proposta inovadora de oferecer aos consumidores uma plataforma abrangente para comparar preços de diversos produtos online.
VER MAISO Procon da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) está tomando medidas decisivas para combater o crescente problema do telemarketing abusivo. Em resposta ao aumento significativo de reclamações de consumidores sobre ligações indesejadas, a instituição lançou uma campanha informativa para orientar a população sobre seus direitos e as ações que podem ser tomadas contra essa prática incômoda.
VER MAISApós uma análise de mais de um ano, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu elevar o Imposto de Importação para 25% em 11 tipos de produtos de ferro e aço. Esta medida foi tomada em resposta a um pedido do Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos (Sicetel), que alegou concorrência desleal dos produtos importados.
VER MAISRecentemente, um caso trágico envolvendo a morte de um jovem que se apaixonou por uma inteligência artificial (IA) tem gerado intensas discussões sobre a necessidade de regulamentação legal no campo da tecnologia.
VER MAISNo segundo trimestre deste ano, os pedidos de recuperação judicial entre produtores rurais pessoa física no Brasil aumentaram em impressionantes 529%, totalizando 214 solicitações, de acordo com dados da Serasa Experian. Em 2023, no mesmo período, foram apenas 34 pedidos. Fatores como clima incerto, alta da Selic, queda nos preços das commodities e aumento nos custos de produção têm impactado severamente a renda dos produtores rurais, contribuindo para a instabilidade financeira no setor.
VER MAISA tão aguardada regulamentação da Reforma Tributária está prestes a dar um passo significativo. A partir do dia 16, o Senado Federal dará início à tramitação dos projetos de lei complementar que visam detalhar as mudanças aprovadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019.
VER MAISO Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa que pode impactar milhares de processos relacionados à chamada "tese do século". Por unanimidade, os ministros autorizaram a União a ajuizar ações rescisórias para revisar decisões transitadas em julgado que aplicaram essa tese tributária.
VER MAISA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu novas condições para a realização de transações tributárias por meio da Portaria PGFN/ME nº 7.917. Estas mudanças afetam significativamente os termos das negociações entre o Fisco e os contribuintes.
VER MAISO Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, um decreto que restabeleceu as alíquotas de contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins sobre receitas financeiras de empresas no regime de apuração não cumulativa. Este decreto, editado em 1º de janeiro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revogou uma redução de alíquotas feita pelo governo anterior no último dia útil de 2022. A decisão foi tomada em sessão plenária virtual encerrada em 11 de outubro de 2024.
VER MAISO Governo Federal lançou em 2024 o programa "Litígio Zero", uma iniciativa que visa reduzir significativamente o número de processos judiciais em andamento no país. De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, o prazo final para adesão a esse programa termina no dia 31 de outubro de 2024, às 18h de Brasília.
VER MAISO Banco Central (BC) anunciou que, a partir de 1º de novembro, novas regras de segurança para o Pix entrarão em vigor. Estas medidas incluem um limite de R$ 200 para transações realizadas por dispositivos recém-adquiridos, além de um teto diário de R$ 1.000 para envios feitos a partir de celulares e computadores não registrados nos bancos.
VER MAISEm 2024, as micro e pequenas empresas brasileiras enfrentaram um aumento significativo nos pedidos de recuperação judicial. Dados recentes revelam que, de janeiro a agosto, o número de solicitações dobrou em relação ao mesmo período de 2023. Este crescimento reflete as dificuldades econômicas persistentes que esses negócios estão enfrentando.
VER MAISDe acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o direito à marca é conferido ao primeiro que a registra. Assim, mesmo que uma empresa esteja operando há anos, sem o registro, ela corre o risco de perder sua marca para outra empresa que a registre primeiro.
VER MAISA operadora de telefonia TIM enfrentou uma derrota sem precedentes na Justiça Federal, em uma ação movida contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O caso, julgado pela 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, não apenas rejeitou as pretensões da empresa, mas também resultou em uma condenação por litigância de má-fé.
VER MAISO governo federal está avaliando mudanças no Simples Nacional, regime especial de tributação para micro e pequenas empresas, como uma das medidas para equilibrar as contas públicas. As alterações estão sendo estudadas pelo Ministério do Planejamento, liderado pela ministra Simone Tebet, e reacendem um antigo debate sobre as renúncias fiscais associadas ao regime.
VER MAISA Anatel tomou uma medida importante para combater o incômodo das ligações de telemarketing. A partir de agora, as empresas estão proibidas de usar vários números de telefone para fazer chamadas indesejadas. O objetivo é reduzir o spam telefônico e evitar golpes.
VER MAISA Apple e a brasileira Gradiente seguem em uma disputa judicial pelo direito ao uso da marca “iPhone” no Brasil. A Gradiente, que registrou o nome “iPhone” no país antes da gigante americana, reivindica exclusividade sobre o uso da marca em seus produtos, enquanto a Apple busca o reconhecimento de sua titularidade devido à popularidade global do smartphone. A briga legal entre as duas empresas já supera uma década, com decisões que podem impactar o uso da marca no mercado brasileiro.
VER MAISUm estudo conduzido pela Deloitte, intitulado "Tax do Amanhã", analisou a preparação das empresas brasileiras para a reforma tributária. A pesquisa, que envolveu 172 empresas de seis setores distintos, revelou que somente 46% dessas empresas realizaram análises para compreender o impacto da reforma em suas operações. Além disso, 64% das empresas planejam continuar com seu modelo operacional atual.
VER MAISA Justiça Federal em Tubarão determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) deve reembolsar uma cliente em 50% das perdas sofridas devido a um golpe, além de pagar metade do valor solicitado por danos morais. A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Justiça Federal da cidade, que considerou a responsabilidade do banco por não implementar medidas de segurança eficazes para evitar transações suspeitas, mesmo que as retiradas tenham sido realizadas com a senha da cliente.
VER MAISO Google lançou uma ferramenta inovadora que permite a conversão de documentos em áudio, simulando uma conversa no estilo de um podcast. Este recurso, disponível no NotebookLM, utiliza inteligência artificial para transformar textos em diálogos falados, oferecendo uma nova forma de interação com documentos.
VER MAISA Federação Brasileira de Bancos (Febraban), liderada por seu presidente Isaac Sidney, pediu ao governo que adiante a proibição do uso de cartões de crédito para apostas online. O objetivo é mitigar o risco de aumento da inadimplência antes que a regulamentação entre em vigor, prevista para janeiro do próximo ano.
VER MAISEvaldas Rimasauskas, um lituano de 50 anos, está no centro de um caso de fraude que envolveu o roubo de US$ 100 milhões de duas das maiores empresas de tecnologia do mundo: Google e Facebook. Ele confessou sua participação no crime em um tribunal dos Estados Unidos, após ter sido extraditado em 2017.
VER MAISA recente atualização da ferramenta conhecida como Reboleto tem sido usada por criminosos para alterar o QR-Code do Pix e o código de barras de boletos, desviando pagamentos para contas fraudulentas. Este golpe foi identificado por especialistas da Kaspersky no Brasil e destaca a sofisticação dos criadores de fraudes no país.
VER MAISO Ministério Público Federal (MPF) está avaliando uma nova tecnologia desenvolvida pela empresa Verifact, que promete agilizar a coleta de conteúdos de WhatsApp e outras redes sociais para uso como prova judicial. A ferramenta foi projetada para facilitar a obtenção de evidências digitais, contribuindo para decisões judiciais mais informadas.
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