NotÃcias

23 10

STF Confirma Validade de Decreto que Restabelece AlÃquotas do PIS/Pasep e Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, um decreto que restabeleceu as alÃquotas de contribuiÃ§Ã£o para o PIS/Pasep e a Cofins sobre receitas financeiras de empresas no regime de apuraÃ§Ã£o nÃ£o cumulativa. Este decreto, editado em 1Âº de janeiro de 2023 pelo presidente Luiz InÃ¡cio Lula da Silva, revogou uma reduÃ§Ã£o de alÃquotas feita pelo governo anterior no Ãºltimo dia Ãºtil de 2022. A decisÃ£o foi tomada em sessÃ£o plenÃ¡ria virtual encerrada em 11 de outubro de 2024.

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22 10

Ãšltima chance para aderir ao programa 'LitÃgio Zero' e evitar processos judiciais

O Governo Federal lanÃ§ou em 2024 o programa "LitÃgio Zero", uma iniciativa que visa reduzir significativamente o nÃºmero de processos judiciais em andamento no paÃs. De acordo com informaÃ§Ãµes divulgadas pelo MinistÃ©rio da Fazenda, o prazo final para adesÃ£o a esse programa termina no dia 31 de outubro de 2024, Ã s 18h de BrasÃlia.

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17 10

Novas Regras do Pix SerÃ£o Implementadas em Novembro

O Banco Central (BC) anunciou que, a partir de 1Âº de novembro, novas regras de seguranÃ§a para o Pix entrarÃ£o em vigor. Estas medidas incluem um limite de R$ 200 para transaÃ§Ãµes realizadas por dispositivos recÃ©m-adquiridos, alÃ©m de um teto diÃ¡rio de R$ 1.000 para envios feitos a partir de celulares e computadores nÃ£o registrados nos bancos.

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15 10

Dobram os Pedidos de RecuperaÃ§Ã£o Judicial para Micro e Pequenas Empresas em 2024

Em 2024, as micro e pequenas empresas brasileiras enfrentaram um aumento significativo nos pedidos de recuperaÃ§Ã£o judicial. Dados recentes revelam que, de janeiro a agosto, o nÃºmero de solicitaÃ§Ãµes dobrou em relaÃ§Ã£o ao mesmo perÃodo de 2023. Este crescimento reflete as dificuldades econÃ´micas persistentes que esses negÃ³cios estÃ£o enfrentando.

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14 10

Riscos de Exercer Atividade Empresarial Sem o Devido Registro de Marca

De acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o direito Ã marca Ã© conferido ao primeiro que a registra. Assim, mesmo que uma empresa esteja operando hÃ¡ anos, sem o registro, ela corre o risco de perder sua marca para outra empresa que a registre primeiro.

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11 10

JustiÃ§a Federal estabelece precedente inÃ©dito em favor da Anatel contra TIM

A operadora de telefonia TIM enfrentou uma derrota sem precedentes na JustiÃ§a Federal, em uma aÃ§Ã£o movida contra a AgÃªncia Nacional de TelecomunicaÃ§Ãµes (Anatel). O caso, julgado pela 6Âª Vara Federal da SeÃ§Ã£o JudiciÃ¡ria do Distrito Federal, nÃ£o apenas rejeitou as pretensÃµes da empresa, mas tambÃ©m resultou em uma condenaÃ§Ã£o por litigÃ¢ncia de mÃ¡-fÃ©.

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02 10

Governo Estuda RevisÃ£o do Simples Nacional para Equilibrar Contas Federais

O governo federal estÃ¡ avaliando mudanÃ§as no Simples Nacional, regime especial de tributaÃ§Ã£o para micro e pequenas empresas, como uma das medidas para equilibrar as contas pÃºblicas. As alteraÃ§Ãµes estÃ£o sendo estudadas pelo MinistÃ©rio do Planejamento, liderado pela ministra Simone Tebet, e reacendem um antigo debate sobre as renÃºncias fiscais associadas ao regime.

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30 09

Anatel ProÃbe Uso de MÃºltiplos NÃºmeros para Telemarketing

A Anatel tomou uma medida importante para combater o incÃ´modo das ligaÃ§Ãµes de telemarketing. A partir de agora, as empresas estÃ£o proibidas de usar vÃ¡rios nÃºmeros de telefone para fazer chamadas indesejadas. O objetivo Ã© reduzir o spam telefÃ´nico e evitar golpes.

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24 09

Disputa Judicial entre Apple e Gradiente pelo Uso da Marca 'iPhone' no Brasil Atinge Nova DÃ©cada

A Apple e a brasileira Gradiente seguem em uma disputa judicial pelo direito ao uso da marca â€œiPhoneâ€ no Brasil. A Gradiente, que registrou o nome â€œiPhoneâ€ no paÃs antes da gigante americana, reivindica exclusividade sobre o uso da marca em seus produtos, enquanto a Apple busca o reconhecimento de sua titularidade devido Ã popularidade global do smartphone. A briga legal entre as duas empresas jÃ¡ supera uma dÃ©cada, com decisÃµes que podem impactar o uso da marca no mercado brasileiro.

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23 09

Menos da Metade das Empresas Avalia Impactos da Reforma TributÃ¡ria, Revela Estudo

Um estudo conduzido pela Deloitte, intitulado "Tax do AmanhÃ£", analisou a preparaÃ§Ã£o das empresas brasileiras para a reforma tributÃ¡ria. A pesquisa, que envolveu 172 empresas de seis setores distintos, revelou que somente 46% dessas empresas realizaram anÃ¡lises para compreender o impacto da reforma em suas operaÃ§Ãµes. AlÃ©m disso, 64% das empresas planejam continuar com seu modelo operacional atual.

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19 09

Caixa EconÃ´mica Ã© Condenada a Reembolsar Cliente VÃtima de Golpe em TubarÃ£o

A JustiÃ§a Federal em TubarÃ£o determinou que a Caixa EconÃ´mica Federal (CEF) deve reembolsar uma cliente em 50% das perdas sofridas devido a um golpe, alÃ©m de pagar metade do valor solicitado por danos morais. A decisÃ£o foi proferida pela 1Âª Vara da JustiÃ§a Federal da cidade, que considerou a responsabilidade do banco por nÃ£o implementar medidas de seguranÃ§a eficazes para evitar transaÃ§Ãµes suspeitas, mesmo que as retiradas tenham sido realizadas com a senha da cliente.

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18 09

Google Inova com Ferramenta que Transforma Documentos em Ãudio Estilo Podcast

O Google lanÃ§ou uma ferramenta inovadora que permite a conversÃ£o de documentos em Ã¡udio, simulando uma conversa no estilo de um podcast. Este recurso, disponÃvel no NotebookLM, utiliza inteligÃªncia artificial para transformar textos em diÃ¡logos falados, oferecendo uma nova forma de interaÃ§Ã£o com documentos.

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17 09

Bancos Solicitam ao Governo AntecipaÃ§Ã£o da ProibiÃ§Ã£o de CartÃµes de CrÃ©dito em Apostas

A FederaÃ§Ã£o Brasileira de Bancos (Febraban), liderada por seu presidente Isaac Sidney, pediu ao governo que adiante a proibiÃ§Ã£o do uso de cartÃµes de crÃ©dito para apostas online. O objetivo Ã© mitigar o risco de aumento da inadimplÃªncia antes que a regulamentaÃ§Ã£o entre em vigor, prevista para janeiro do prÃ³ximo ano.

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16 09

Homem Ã© acusado de roubar US$ 100 milhÃµes de duas das maiores empresas de tecnologia do mundo

Evaldas Rimasauskas, um lituano de 50 anos, estÃ¡ no centro de um caso de fraude que envolveu o roubo de US$ 100 milhÃµes de duas das maiores empresas de tecnologia do mundo: Google e Facebook. Ele confessou sua participaÃ§Ã£o no crime em um tribunal dos Estados Unidos, apÃ³s ter sido extraditado em 2017.

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03 09

Novo Golpe Altera QR-Code do Pix e Boletos, Alertam Especialistas em SeguranÃ§a

A recente atualizaÃ§Ã£o da ferramenta conhecida como Reboleto tem sido usada por criminosos para alterar o QR-Code do Pix e o cÃ³digo de barras de boletos, desviando pagamentos para contas fraudulentas. Este golpe foi identificado por especialistas da Kaspersky no Brasil e destaca a sofisticaÃ§Ã£o dos criadores de fraudes no paÃs.

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30 08

AvaliaÃ§Ã£o do MPF sobre a Verifact: Tecnologia que Agiliza a Coleta de ConteÃºdos de WhatsApp e Redes Sociais para Prova Judicial

O MinistÃ©rio PÃºblico Federal (MPF) estÃ¡ avaliando uma nova tecnologia desenvolvida pela empresa Verifact, que promete agilizar a coleta de conteÃºdos de WhatsApp e outras redes sociais para uso como prova judicial. A ferramenta foi projetada para facilitar a obtenÃ§Ã£o de evidÃªncias digitais, contribuindo para decisÃµes judiciais mais informadas.

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29 08

Guia Completo sobre CartÃ£o de CrÃ©dito

Os cartÃµes de crÃ©dito sÃ£o ferramentas financeiras amplamente utilizadas que oferecem conveniÃªncia e flexibilidade para os consumidores. No entanto, Ã© essencial entender como funcionam para evitar problemas financeiros e aproveitar ao mÃ¡ximo seus benefÃcios.

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28 08

STJ Reafirma que Bancos Devem se Responsabilizar por TransaÃ§Ãµes ApÃ³s Roubo de Celular

O Superior Tribunal de JustiÃ§a (STJ) reafirmou que os bancos devem se responsabilizar por transaÃ§Ãµes financeiras realizadas apÃ³s o roubo de celulares. A decisÃ£o foi tomada com base no entendimento de que as instituiÃ§Ãµes financeiras tÃªm o dever de garantir a seguranÃ§a das operaÃ§Ãµes bancÃ¡rias realizadas por meio de dispositivos mÃ³veis.

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26 08

RecuperaÃ§Ã£o de CrÃ©ditos TributÃ¡rios para Transportadoras de Carga

A recuperaÃ§Ã£o de crÃ©ditos tributÃ¡rios Ã© uma prÃ¡tica que pode trazer benefÃcios significativos para transportadoras de carga. Esse processo permite que as empresas recuperem valores pagos indevidamente ou a maior, resultando em economia e melhoria na gestÃ£o financeira.

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21 08

Novo CurrÃculo, Paulista Inclui EducaÃ§Ã£o Financeira para Mais de Um MilhÃ£o de Estudantes

A Secretaria da EducaÃ§Ã£o do Estado de SÃ£o Paulo anunciou uma importante atualizaÃ§Ã£o no currÃculo escolar. A partir deste ano, mais de um milhÃ£o de alunos do Ensino Fundamental da rede estadual terÃ£o acesso a aulas de educaÃ§Ã£o financeira. Esta iniciativa faz parte da nova matriz curricular implementada em 2024.

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20 08

Taxgroup apresenta estudo sobre regulamentaÃ§Ã£o da Reforma TributÃ¡ria, confira:

Nesta terÃ§a-feira (13), a CÃ¢mara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo projeto de regulamentaÃ§Ã£o da reforma tributÃ¡ria, com 303 votos a favor e 142 contrÃ¡rios. Agora, o texto segue para votaÃ§Ã£o no Senado.

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16 08

ConheÃ§a os 05 Principais Entendimentos do STJ e STF sobre Direito do Consumidor BancÃ¡rio

O Superior Tribunal de JustiÃ§a (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) tÃªm se pronunciado de maneira significativa sobre questÃµes relacionadas ao direito do consumidor bancÃ¡rio. A seguir, destacamos os cinco principais entendimentos dessas cortes superiores que impactam diretamente os consumidores de serviÃ§os bancÃ¡rios.

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15 08

CÃ¢mara aprova projeto que altera o Perse e impÃµe limite de R$ 15 bilhÃµes

O plenÃ¡rio da CÃ¢mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A proposta, que agora segue para anÃ¡lise do Senado, estabelece um limite de R$ 15 bilhÃµes em benefÃcios fiscais atÃ© o final de 2026.

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13 08

JustiÃ§a Reconhece Direito de IsenÃ§Ã£o de IPVA para Homem com Autismo

Em uma decisÃ£o histÃ³rica proferida no dia 26 de julho de 2024, a JustiÃ§a reconheceu o direito de um homem diagnosticado com autismo Ã isenÃ§Ã£o do Imposto sobre a Propriedade de VeÃculos Automotores (IPVA). Este julgamento representa um avanÃ§o significativo na luta pelos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e reforÃ§a a importÃ¢ncia da inclusÃ£o e do reconhecimento das necessidades especÃficas dessa populaÃ§Ã£o.

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06 08

Google lanÃ§a ferramenta no Brasil para remover dados pessoais das buscas

O Google anunciou o lanÃ§amento de uma nova ferramenta no Brasil que permite aos usuÃ¡rios solicitar a remoÃ§Ã£o de informaÃ§Ãµes pessoais dos resultados de pesquisa. O recurso, chamado "Resultados sobre vocÃª", visa proporcionar maior controle aos indivÃduos sobre sua privacidade online.

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29 07

EmpresÃ¡rios tÃªm passaportes retidos por dÃvida trabalhista de mais de meio milhÃ£o de reais

Um casal de empresÃ¡rios do Rio Grande do Sul foi surpreendido no Aeroporto de Guarulhos, em SÃ£o Paulo, ao tentar embarcar para a Europa no dia 10 de julho. Eles tiveram seus passaportes retidos pela PolÃcia Federal devido a uma dÃvida trabalhista que ultrapassa o valor de R$ 500 mil.

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26 07

Aprenda a solicitar restituiÃ§Ã£o de tributos no seu posto de combustÃvel

Se vocÃª Ã© proprietÃ¡rio de um posto de combustÃvel, sabe que a carga tributÃ¡ria incidente sobre a atividade Ã© significativa. No entanto, em algumas situaÃ§Ãµes, Ã© possÃvel solicitar a restituiÃ§Ã£o de tributos pagos indevidamente ou a mais. Neste artigo, vamos explicar como funciona esse processo e quais sÃ£o os passos para realizÃ¡-lo.

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25 07

Banco Ã© condenado a reembolsar cliente por fraude e desconto indevido

O Tribunal de JustiÃ§a de SÃ£o Paulo (TJ-SP) condenou um banco a reembolsar um cliente que teve sua conta-corrente invadida por fraudadores e sofreu descontos indevidos. A decisÃ£o, proferida pela 18Âª CÃ¢mara de Direito Privado, ressalta que a instituiÃ§Ã£o financeira Ã© responsÃ¡vel pelos danos causados aos correntistas em caso de falhas na prestaÃ§Ã£o de serviÃ§os.

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24 07

Ata notarial: uma ferramenta eficaz contra o crime de cyberbullying

O cyberbullying, ou assÃ©dio virtual, Ã© um problema crescente na era digital, afetando pessoas de todas as idades e causando danos emocionais significativos. No entanto, uma ferramenta jurÃdica chamada ata notarial tem se mostrado eficaz no combate a esse tipo de crime.

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22 07

Na semana passada, um massivo apagÃ£o cibernÃ©tico atingiu diversas empresas e organizaÃ§Ãµes ao redor do mundo, causando transtornos e prejuÃzos financeiros significativos. O incidente evidenciou a importÃ¢ncia da seguranÃ§a digital e a necessidade de investimentos robustos em proteÃ§Ã£o contra ameaÃ§as virtuais.

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19 07

PreÃ§o no direct: prÃ¡tica legal ou abusiva?

Com o crescimento do comÃ©rcio eletrÃ´nico e das redes sociais, uma nova prÃ¡tica de vendas tem se tornado cada vez mais comum: o "preÃ§o no direct". Essa estratÃ©gia consiste em anunciar produtos sem informar o preÃ§o, direcionando os interessados para o direct (mensagem privada) para obter mais informaÃ§Ãµes. Mas serÃ¡ que essa prÃ¡tica Ã© legal ou pode ser considerada abusiva?

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18 07

FuncionÃ¡rio de multinacional paga US$ 25 mi a golpista que usou deepfake para simular reuniÃ£o

Um funcionÃ¡rio financeiro de uma multinacional com sede em Hong Kong foi vÃtima de um golpe que envolveu o uso de inteligÃªncia artificial para simular uma reuniÃ£o com o CEO da empresa. O golpista utilizou a tecnologia deepfake para criar uma versÃ£o falsa do executivo e enganar o funcionÃ¡rio, que acabou transferindo US$ 25 milhÃµes (cerca de R$ 130 milhÃµes) para uma conta controlada pelo criminoso.

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15 07

Receita Federal identifica divergÃªncias fiscais em mais de 33 mil empresas do Simples Nacional

A Receita Federal do Brasil (RFB) identificou divergÃªncias fiscais em mais de 33 mil empresas optantes pelo Simples Nacional. As inconsistÃªncias foram detectadas por meio do cruzamento de dados realizado pelo Fisco, que comparou as informaÃ§Ãµes prestadas pelas empresas com aquelas disponÃveis em outras bases de dados.

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12 07

Madero Reestrutura dÃvida com financiamento de R$ 500 MilhÃµes

A rede de restaurantes Madero, conhecida por seus hambÃºrgueres artesanais e ambiente descontraÃdo, anunciou que levantou R$ 500 milhÃµes em financiamento com bancos para reduzir o custo de sua dÃvida. A operaÃ§Ã£o foi realizada com o objetivo de melhorar a estrutura de capital da empresa e garantir sua saÃºde financeira a longo prazo.

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11 07

Lei do Superendividamento: Uma SoluÃ§Ã£o para Quem EstÃ¡ com DÃvidas

A Lei do Superendividamento (Lei nÂº 14.181/2021) entrou em vigor em julho de 2021, trazendo esperanÃ§a para milhÃµes de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras. Essa lei tem como objetivo auxiliar pessoas fÃsicas de boa-fÃ© a renegociarem suas dÃvidas e recuperarem sua saÃºde financeira.

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08 07

A Lei Geral de ProteÃ§Ã£o de Dados (LGPD) estabelece multas de atÃ© R$ 50 milhÃµes para empresas que nÃ£o protegerem adequadamente os dados pessoais de seus usuÃ¡rios, incluindo casos de invasÃ£o de celulares. A medida visa garantir a privacidade e a seguranÃ§a das informaÃ§Ãµes dos cidadÃ£os brasileiros.

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04 07

A Meta, empresa proprietÃ¡ria do Instagram, foi condenada pela JustiÃ§a a indenizar um mÃ©dico cirurgiÃ£o em mais de R$ 100 mil por aplicar "shadowban" em suas contas na plataforma. A decisÃ£o foi proferida pelo juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45Âª Vara CÃvel do Tribunal de JustiÃ§a de SÃ£o Paulo.

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02 07

Uma famÃlia de SÃ£o Paulo foi condenada pela JustiÃ§a apÃ³s tentar esquivar-se do pagamento de uma dÃvida de R$ 2,5 milhÃµes por meio da blindagem de seus bens. De acordo com a decisÃ£o judicial, os rÃ©us transferiram imÃ³veis e veÃculos para parentes e pessoas jurÃdicas com o intuito de evitar a penhora desses bens.

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24 06

BRDE Labs Abre InscriÃ§Ãµes para Programa de AceleraÃ§Ã£o de Startups

O BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) estÃ¡ com inscriÃ§Ãµes abertas para a terceira fase do programa BRDE Labs, uma iniciativa que visa acelerar startups inovadoras. O programa oferece uma excelente oportunidade para empreendedores que buscam impulsionar seus negÃ³cios e contribuir para o desenvolvimento econÃ´mico da regiÃ£o.

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20 06

Nova ObrigaÃ§Ã£o Fiscal: Entenda a Dirbi e seu Impacto nos NegÃ³cios

A DeclaraÃ§Ã£o de InformaÃ§Ãµes sobre BenefÃcios Fiscais (Dirbi) Ã© uma nova obrigaÃ§Ã£o instituÃda pela Receita Federal atravÃ©s da InstruÃ§Ã£o Normativa RFB nÂº 2.130/2022. Essa declaraÃ§Ã£o tem como objetivo aumentar a transparÃªncia e o controle sobre os benefÃcios fiscais concedidos, incluindo incentivos, renÃºncias e imunidades tributÃ¡rias.

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