Vício em Apostas Online Vira Problema de Saúde Pública e Causa Disparada de Pedidos no INSS

O fenômeno das casas de apostas online, conhecidas como "bets", transcendeu o entretenimento e se tornou uma séria questão de saúde pública e previdenciária no Brasil. Um reflexo direto disso é o aumento expressivo no número de pedidos de auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por trabalhadores que desenvolveram vício em jogos, uma condição clinicamente conhecida como ludopatia. O que antes era raro, hoje se torna um desafio crescente para o sistema de seguridade social.

A Ludopatia Como Doença Incapacitante

Muitos podem se surpreender, mas o vício em jogos de azar não é um desvio de caráter ou uma falha moral, e sim uma doença mental catalogada. A ludopatia está listada na Classificação Internacional de Doenças (CID-10) sob o código F63.0 - Jogo Patológico. Ela é definida como um transtorno do controle de impulsos que leva o indivíduo a um comportamento de jogo persistente e recorrente, que domina sua vida em detrimento de valores e compromissos sociais, profissionais e familiares.

É essa classificação como doença que abre a porta para a proteção previdenciária. Quando o transtorno atinge um nível em que o trabalhador perde a capacidade de concentração, sofre de ansiedade severa, depressão ou outras comorbidades que o impedem de exercer sua profissão, ele pode ter direito ao benefício do INSS.

O Caminho para Obter o Benefício no INSS: Requisitos e Provas

Para que um segurado consiga o auxílio-doença por ludopatia, não basta apenas afirmar que possui o vício. É necessário um processo rigoroso para comprovar a incapacidade laboral perante o INSS. Os passos essenciais são:

1. Diagnóstico Médico: O primeiro passo é buscas ajuda profissional. O diagnostico deve ser feito por um médico psiquiatra, que é o especialista qualificado para tratar o transtorno 

2. Laudo Médico Detalhado: O segurado precisa apresentar ao INSS um laudo médico completo. Esse documento deve conter o diagnóstico com o respectivo código da CID (F63.0), uma descrição detalhada do quadro clínico, os tratamentos realizados e, o mais importante, a afirmação clara de que o paciente está temporariamente incapaz para o trabalho devido à sua condição.
3. Perícia Médica do INSS: Com a documentação em mãos, o trabalhador passará por uma perícia com um médico do INSS. Este profissional irá avaliar o laudo, entrevistar o segurado e decidir se a incapacidade laboral realmente existe e justifica a concessão do benefício.
4. Qualidade de Segurado e Carência: Além da incapacidade, é preciso cumprir os requisitos básicos do INSS, como ter a "qualidade de segurado" (estar contribuindo ou estar no período de graça) e, em regra, ter cumprido a carência mínima de 12 contribuições mensais.

Um Alerta Social: As Consequências de um Mercado em Expansão

O aumento desses pedidos no INSS serve como um termômetro social. Ele evidencia as consequências negativas da massificação das apostas online, muitas vezes impulsionada por marketing agressivo e pela promessa de dinheiro fácil. A situação expõe não apenas a vulnerabilidade dos indivíduos à dependência, mas também o custo social que recai sobre todo o sistema previdenciário, que acaba arcando com os impactos de uma atividade econômica que precisa de mais regulação e políticas de conscientização.

Baixar arquivo