A Justiça do Rio de Janeiro decretou o encerramento da recuperação judicial do Grupo Americanas, iniciada em janeiro de 2023 após a revelação de inconsistências contábeis de aproximadamente R$ 20 bilhões. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Empresarial da capital fluminense, após o cumprimento das obrigações previstas no plano de recuperação judicial.
O processo foi iniciado em meio a uma crise financeira que levou a companhia a informar dívidas de aproximadamente R$ 43 bilhões. O plano de recuperação foi aprovado pelos credores em dezembro de 2023 e homologado pela Justiça em fevereiro de 2024.
Encerramento ocorre após cumprimento das obrigações previstas
A Americanas havia solicitado o encerramento do processo alegando ter cumprido as obrigações do plano durante os dois anos seguintes à homologação. A administração judicial e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apresentaram pareceres favoráveis à conclusão da recuperação judicial.
Com a decisão, deverá ser retirada a expressão “em Recuperação Judicial” das denominações das empresas do grupo nos registros oficiais.
O encerramento representa o fim dessa etapa formal do processo de reestruturação, mas não impede que questões relacionadas ao cumprimento das obrigações previstas no plano sejam discutidas judicialmente.
Credores ainda podem recorrer à Justiça
A decisão não elimina a possibilidade de questionamentos por parte dos credores. O magistrado esclareceu que eventuais credores que se considerem prejudicados pelo descumprimento de obrigações previstas no plano poderão solicitar a execução específica dessas obrigações ou requerer a falência da companhia.
A sentença ainda está sujeita a recurso.
Americanas considera decisão um marco para a companhia
Em comunicado ao mercado, a Americanas afirmou que o encerramento da recuperação judicial representa um marco importante em sua trajetória e inaugura uma nova etapa de seus negócios.
A companhia também agradeceu a colaboradores, fornecedores, clientes e demais parceiros pelo apoio durante o período de reestruturação.
O encerramento da recuperação judicial conclui uma etapa formal do processo, enquanto a empresa segue sujeita às obrigações que permanecem previstas no plano e às eventuais discussões judiciais relacionadas ao seu cumprimento.
O que o encerramento representa para as empresas
O caso da Americanas evidencia a importância do cumprimento das obrigações estabelecidas em um plano de recuperação judicial e do acompanhamento das condições necessárias para a conclusão do processo.
O encerramento formal depende da análise judicial das obrigações previstas, mas não impede que credores busquem medidas legais caso identifiquem descumprimentos. Por isso, o acompanhamento dos compromissos assumidos durante a reestruturação permanece relevante mesmo após o fim do processo.
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Fonte: G1