A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro autorizou a Oi a demitir funcionários considerados “ociosos”, após a operadora e entidades sindicais firmarem um acordo para o pagamento das verbas trabalhistas.
A decisão foi assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand em 13 de agosto. Inicialmente, a Oi havia solicitado autorização para realizar as demissões com adiamento do pagamento das verbas rescisórias, o que gerou objeções do Ministério Público e dos trabalhadores. Posteriormente, a empresa chegou a um acordo com entidades sindicais do setor.
Como serão pagos os direitos trabalhistas
Pelo acordo homologado pela Justiça, os funcionários desligados até o final de setembro terão a indenização de 40% do FGTS paga integralmente entre 30 e 120 dias após a demissão, conforme a faixa salarial.
As demais verbas rescisórias serão parceladas. Para trabalhadores com salário bruto de até R$ 5 mil, o pagamento será feito em seis parcelas mensais. Para os demais, serão dez parcelas, com a primeira vencendo 30 dias após o desligamento.
O acordo também prevê a manutenção do plano médico e hospitalar por 90 dias após a rescisão, incluindo os dependentes cadastrados. O saldo de tíquete-refeição ou alimentação creditado no mês do desligamento também não será descontado.
Segundo a decisão, o parcelamento das verbas não será considerado mora, e o pagamento integral, ainda que realizado de forma parcelada, representará quitação das verbas previstas no acordo.
Expectativa é de até mil demissões
As entidades que representam os trabalhadores estimam que pelo menos mil funcionários sejam demitidos até o final de setembro.
A expectativa dos trabalhadores também é de que a Oi cumpra integralmente as condições estabelecidas no acordo homologado pela Justiça.
A medida ocorre em meio ao processo de reorganização da companhia e estabelece as condições para os desligamentos e o pagamento dos direitos dos trabalhadores atingidos.
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Fonte: Convergência Digital – Justiça permite demissões de funcionários “ociosos” da Oi. Entidades estimam cerca de 1000 demissões